REP (REPRESENTAÇÃO CONTRA EXCESSO DE PRAZO).
AO EXMO JUIZ MARLOS AUGUSTO MELEK
AO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA)
PROCESSO: 200910000049904
AUTOR: VALTERIO CAVALCANTI FILHO
END: CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).
FAX: 0316132174504
PRAÇA 3 PODERES ANEXO 01
DO STF 3º ANDAR
CEP: 70.175.900
PETIÇÃO/ DENÚNCIA
EXMO: JUIZ MARLOS AUGUSTO MELEK. JUIZ AUXILIAR DA CORREGEDORIA NACIONAL DE JUSTIÇA. DANDO-ME POR INTIMADO VENHO A PRESENÇA DE VOSSA EXCELÊNCIA, REQUERER AO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), E A VOSSA EXCELÊNCIA, QUE RECEBA ESTA DENÚNCIA COMO ARGUMENTO, CONTRA O DESCASO DAS ATITUDES TOMADAS POR AUTORIDADES DO TJ-CE NO PROCESSO QUE SE ARRASTA A MAIS DE 1/4 DE SÉCULO NO TRIBUNAL- CE, E COM DENUNCIA FEITA AO CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), DESDE SETEMBRO DE 2009 AO SR. MINISTRO GILSON DIPP ATRAVÉS DE SEU ASSESSOR, PROCESSO QUE LEVOU NO CNJ O Nº 200910000049904, ACIMA CITADO DIZER O SEGUINTE:
NÃO DESMERECENDO A DECISÃO DE VOSSA EXCELÊNCIA, QUE GEROU NA MOVIMENTAÇÃO DO PROCESSO ACIMA CITADO NA DECISÃO Nº DEC56 E ENVIAR AO REQUERENTE CÓPIAS DO: OFI42,E DOC43. QUE O CONTEUDO DOS OFICIO Nº OFI42 E DOC43 JÁ FORAM JULGADOS EM 26/10/2010 E QUE FALTA É A EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA QUE AINDA SE ENCONTRA PENDENTE. CONFORME INFORMAÇÕES PRESTADAS AO SR: MINISTRO GILSON DIPP, POR A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA, EM 10 DE MAIO DE 2010 E O QUE AFIRMA O ART 284 CPC: VERIFICANDO O JUIZ QUE A PETIÇÃO INICIAL NÃO PREENCHE OS REQUISITOS EXIGIDOS NOS ARTS. 282 E 283, OU QUE APRESENTA DEFEITOS E IRREGULARIDADES CAPAZES DE DIFICULTAR O JULGAMENTO DE MÉRITO, DETERMINARÁ QUE O AUTOR A EMENDE, OU A COMPLETE, NO PRAZO DE ( DEZ )10 DIAS
PARÁGRAFO ÚNICO. SE O AUTOR NÃO CUMPRIR A DILIGÊNCIA, O JUIZ INDEFIRIRÁ A PETIÇÃO INICIAL.
COMO NÃO FOI CUMPRIDO O QUE A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA DETERMINOU A EXCELENTÍSSIMA , NEGOU OS EMBARGOS DECLARATÓRIOS. ENTÃO PEÇO AO EXMO JUIZ O QUE SE SEGUE: O QUE EU PEDÍ AFORA O DESARQUIVAMENTO DO PROCESSO E O QUE INFORMEI A EXCELÊNTÍSSIMA MINISTRA, ELIANA CALMON, FOI TODO O OCORRIDO NO PROCESSO ATÉ O DIA DE HOJE DE CONFORMIDADE COM AS: INF51, PET52,INF53,INF54 E O RESULTADO DA ULTIMA SESSÃO DAS CAMARAS CÍVEIS REUNIDAS DATADA DO DIA 29 DE MARÇO DE 2011, INF55.
QUERENDO RESSALTAR QUE A IMPUGNAÇÃO AO VALOR DA CAUSA JÁ VAI COMPLENTAR 05 (CINCO), ANOS E QUE A EXCELENTÍSSIMA DESEMBARGADORA , PODERIA TER DADO TERMO AO PROCESSO COM A EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA EM AGRAVO EM 2004, SENDO UMA CÓPIA DA OUTRA AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA NO MESMO AGRAVO EM 2002,CONFORME A DECISÃO DADA PELO MINISTRO MAURICIO CORRÊIA DO STF EM 2002 E JÁ EXTINTA PELA DESEMBARGADORA EDITE BRIGEL, MAIS A AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA EM 2004, QUE ESTA SE ARRASTANDO DENTRO DO TJ-CE, JÁ VAI COMPLETAR 07(SETE), ANOS E É PRECISO QUE O CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), TOME O CONHECIMENTO DEVIDO. QUE É O QUE VENHO SUPLICANDO, N’ESTES ULTIMOS E SOFRIDOS, 28 (VINTE E OITO), ANOS DE LUTA COM ESTA DEMANDA. POIS ELA SE INICIA PARA MIM A PARTIR DA DATA DO ULTIMO BALANÇO DADO NA EMPRESA ÍNDUSTRIAS ALIMENTÍCIAS WAL-CAN S/A, POR MIM EM 31 DE DEZEMBRO 1983.
O QUE PEÇO É A SENTENÇA FINAL A EXMA: DESEMBARGADORA , E QUE O CNJ (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA ), VÊNIA A ME AUXILIAR COM A VOSSA CORREGEDORIA. PARA POR UM FIM NESTA DEMANDA E QUE EU POSSA DAR CONTINUIDADE AO MEU DIREITO DE CREDOR. COM O CUMPRIMENTO DE SENTENÇA QUE SE ENCONTRA PARADO NA 15ª VARA CIVEL DE FORTALEZA DESDE 2007.
SEM CONTAR O TANSITO EM JULGADO DESDE 12 DE AGOSTO DE 2002 PELO STF. JÁ COMPLETANDO 09(NOVE ANOS) E O TRANSITO EM JULGADO PELO TJ-CE DESDE 1996, ÚNICO JULGAMENTO DE MÉRITO, JÁ COMPLETANDO 15(QUINZE), ANOS. DEIXANDO DE CONTAR O TEMPO DO INICIO DO PROCESSO.
AÇÃO RESCISÓRIA INTENTADA A DESTEMPO, POIS O BIÊNIO JÁ A MUITO TINHA EXTRAPOLADO, O ÚNICO JULGAMENTO DE MÉRITO É DO TJ-CE. E NÃO EXISTE AÇÃO RESCISÓRIA ONDE NÃO HÁ JULGAMENTO DE MÉRITO. OS RECURSOS SUBIRAM PARA STJ E STF DESERTOS, POR DECISÃO DO ENTÃO PRESIDENTE DO TJ-CE A ÉPOCA DES. ARY CISNE, COMO SE O PRESIDENTE DO TJ-CE DESCONHECESSE DA PRECLUSÃO COMSUMATIVA E O STJ E STF NÃO CONHECERAM DOS RECURSOS. DATA EM QUE O PROCESSO DEU SEGUIMENTO PARA STJ E STF, MAIO DE 1996, O BIÊNIO VEIO A EXTRAPOLAR EM 1998, A AÇÃO RESCISÓRIA, UMA FOI INTENTADA EM 2002, E JÁ SE ENCONTRA EXTINTA CONFORME A DECISÃO DA EXMA: DESEMBARGADORA EDITE BRINGEL E A OUTRA CÓPIA INTENTADA EM 2004. OU SEJA: DA PRIMEIRA RESCISÓRIA JÁ TINHA SE PASADO 06 (SEIS),ANOS E DA SEGUNDA JÁ TINHA SE PASSADO 08 (OITO), ANOS. ENTÃO É QUE ESTA SEGUNDA AÇÃO RESCOSÓRIA, QUE SE ARRASTA NO TJ-CE E CAUSA TODA ESTA PROCRASTINAÇÃO.
É DESTE DESCASO QUE EU VENHO RECLAMANDO DESDE QUANDO EU FUI RECEBIDO PELO ASSESSOR DO MINISTRO GILSON DIPP, AQUI EM FORTALEZA EM 2009, E O PROCESSO RESTOU INCLUIDO NO PROGRAMA DA META 2.
DESEJO QUE NA PROXIMA SESSÃO DAS CAMARAS CIVEIS REUNIDAS QUE DEVERÁ ACONTECER EM 26 DE ABRIL DE 2011 VÊNIA A TER O FIM DESSE DESCASO COM A EXTINÇÃO DA AÇÃO RESCISÓRIA. E ENTÃO EU POSSA DAR CONTINUIDADE AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA NA 15ª VARA CIVEL. ONDE O CUMPRIMENTO DA SENTENÇA SE ENCONTRA PARADO D’ESDE OUTUBRO DE 2007.
È O PEDIDO QUE VENHO TENTANDO REALIZAR JUNTO AO CNJ.(CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA), PERANTE A EXCELENTÍSSIMA MINISTRA ELIANA CALMON. E ATRAVÉS DE VOSSA EXCELÊNCIA O SR: JUIZ MARLOS AUGUSTO MELEK, QUE SUPLICO E PEÇO QUE VOSSA EXCELÊNCIA SE COLOQUE POR UM MOMENTO NO MEU LUGAR. COMO UM CIDADÃO QUE JÁ SE ENCONTRA DESESPERADO COM O SOFRIMENTO QUE TENHO PASSADO POR TODOS ESSES ANOS. E QUAL ATITUDE VOSSA EXCELÊNCIA TOMARIA? DEIXAR DE SER EMPRESÁRIO E PASSAR DE PROVEDOR DA MINHA FAMILIA MULHER, FILHOS E NETO, E VIR A PASSAR POR NECESSIDADES FINANCEIRA DE NÃO PODER HONRAR COM OS PAGAMENTOS DE AGUA, LUZ, TELEFONE E ASSISTÊNCIA MEDICA E DE ALIMENTAÇÃO PARA MIM E PARA OS MEUS; DEVIDO AOS ENTRAVES DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO MEU ESTADO DO CEARÁ, QUE JÁ VAI DESTRUINDO 03(TRÊS), GERAÇÕES. DEIXANDO DE CONTAR A DATA DO INICIO DO PROCESSO ATÉ A ÚNICA SENTENÇA DE MÉRITO DO TJ-CE, EM 1996. JÁ SE PASSARAM MAIS 15(QUINZE), ANOS DE ESPERAR. E QUE VAI TOTALIZAR EM VINTE E OITO 28 ANOS.
AGORA ESPERO CONTAR COM A VOSSA COMPREENÇÃO EM ACOMPANHAR ESTA DEMANDA ATÉ A SENTENÇA FINAL. COMO UM ATO DE HONRA QUE FOI O QUE EU PEDÍ TANTO AO EXCELENTÍSSIMO MINISTRO GILSON DIPP E A EXCELENTÍSSIMA MINISTRA ELIANA CALMON E AGORA PEÇO TAMBEM A VOSSA EXCELÊNCIA. O SR: JUIZ MARLOS AUGUSTO MELEK.
AGRADEÇO DESDE LOGO AO EXCELÊNTÍSSIMO JUIZ MARLOS AUGUSTO MELEK, A EXCELENTÍSSIMA MINISTRA ELIANA CALMON. E AO CNJ: (CONSELHO NACIONAL DE JUSTIÇA).
FORTALEZA, 02 DE ABRIL DE 2011.
VALTERIO CAVALCANTI FILHO.
CPF: 03439860353
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